O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama, participou da 20ª edição do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizada entre os dias 13 e 15 de maio, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. O encontro reuniu dirigentes das cortes estaduais e militares de todo o país para debater temas estratégicos voltados ao aprimoramento da Justiça brasileira.
A programação foi encerrada com a palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, que abordou o tema “A visão do juiz contemporâneo e as metas do CNJ”. Em sua exposição, o ministro destacou os desafios atuais do Poder Judiciário, enfatizando a importância da independência judicial e do fortalecimento institucional como pilares das democracias. Também alertou para movimentos de desgaste da credibilidade das instituições em diferentes países e ressaltou a necessidade de preservação de valores como ética, discrição e equilíbrio diante das transformações tecnológicas e sociais.
Ao tratar das prioridades do CNJ, Edson Fachin apresentou iniciativas voltadas ao enfrentamento de desafios estruturais da Justiça brasileira, como a criação da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, o programa Pena Justa, ações de proteção à infância e medidas para reduzir o tempo de análise de casos de violência doméstica contra mulheres. O ministro também defendeu o uso responsável da tecnologia e da inteligência artificial na atividade jurisdicional, ressaltando que tais ferramentas devem estar a serviço da humanidade, sem substituir o papel essencial do magistrado.
Na sequência, foi realizada a leitura da Carta de São Paulo, documento que consolida as conclusões e os compromissos firmados ao longo do encontro. O texto reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência judicial e do fortalecimento do Poder Judiciário, além de manifestar apoio às iniciativas do CNJ voltadas à melhoria da governança, da transparência e da eficiência administrativa. A Carta também enfatiza a importância de uma modernização tecnológica responsável, alinhada à qualidade da prestação jurisdicional.
Entre os pontos destacados estão ações de reorganização administrativa, como a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, secretarias unificadas e a consolidação do processo digital, além do compromisso com o enfrentamento à violência de gênero e o fortalecimento da cooperação interinstitucional no combate ao crime organizado. O documento ainda aborda a necessidade de aperfeiçoamento do julgamento eletrônico em segundo grau, propondo ajustes normativos que considerem as realidades regionais, e reforça o compromisso com a inovação e a transparência pública.
As atividades foram conduzidas pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, anfitrião do evento. Ao final, Heráclito Vieira destacou a importância do encontro como espaço de diálogo e construção conjunta de soluções para o sistema de Justiça. Já Francisco Loureiro agradeceu a presença dos participantes e encerrou a edição, reafirmando a disposição de São Paulo em receber futuras iniciativas.
Por: Imprensa TJMSP
