A criação do Comitê de Promoção da Equidade Racial (CPER) integra um movimento mais amplo de transformação institucional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER), criado para enfrentar a discriminação racial no sistema de Justiça brasileiro de forma permanente e estruturada.

Em abril de 2026, o TJMSP também aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, assumindo compromissos relacionados à capacitação, sensibilização, produção de conhecimento, participação em eventos nacionais e fortalecimento de políticas de equidade racial.

Combater o racismo e promover a equidade racial não são tarefas restritas a datas comemorativas ou ações isoladas. Trata-se de um compromisso permanente com a dignidade humana, a valorização da diversidade e a construção de instituições mais justas, representativas e inclusivas.

A criação do CPER ocorreu com esse propósito, em março de 2026, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o enfrentamento das desigualdades raciais no Poder Judiciário. Presidido pelo Desembargador Militar Adriano Baptista Assis, o Comitê reúne magistrados(as), gestores(as) e servidores(as) de diferentes áreas da instituição, com a missão de promover, coordenar e acompanhar iniciativas voltadas à valorização da equidade racial, ao fortalecimento da cultura antirracista e ao aprimoramento institucional.

Desde sua criação, o CPER vem desenvolvendo um conjunto de ações voltadas à conscientização, ao letramento racial, à produção de conhecimento e à construção de um ambiente institucional cada vez mais acolhedor e inclusivo.

Cartilha “TJMSP pela Equidade Racial”

Uma das primeiras iniciativas do Comitê foi a elaboração da cartilha TJMSP pela Equidade Racial, material educativo que apresenta conceitos fundamentais sobre relações raciais, racismo estrutural, racismo institucional, ações afirmativas, legislação antirracista e letramento racial.

Mais do que reunir conceitos jurídicos e históricos, a publicação busca estimular a reflexão sobre comportamentos cotidianos e contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais inclusivos e respeitosos. A cartilha também orienta magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) sobre como agir diante de situações de discriminação racial e quais canais institucionais podem ser acionados.

Ações de sensibilização e letramento racial
O CPER também promoveu ações presenciais de sensibilização voltadas ao aprofundamento das discussões sobre relações raciais no ambiente institucional.

Entre elas, destacam-se as atividades “Caminhos para a Equidade: Relações Raciais e o Cotidiano Institucional” (22/6) e “Letramento Racial no Poder Judiciário” (25/6), que abordaram temas como racismo individual e institucional, vieses inconscientes, análise de situações reais e estratégias para a construção de ambientes mais inclusivos.

As iniciativas reforçam o entendimento de que o enfrentamento das desigualdades raciais passa, necessariamente, pelo conhecimento, pela escuta e pela reflexão crítica sobre práticas historicamente naturalizadas.

Censo racial: conhecer para transformar
Outra importante iniciativa conduzida pelo Comitê foi a realização do Censo Racial de 2026, destinado a magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) do Tribunal.

A proposta do levantamento é ampliar o conhecimento sobre o perfil racial da comunidade interna do TJMSP, fortalecendo o planejamento de políticas institucionais baseadas em dados concretos e na diversidade existente na instituição. O Censo também busca promover reflexões sobre identidade, pertencimento e autodeclaração racial, reconhecendo a complexidade da formação social brasileira.

Campanha “Diálogos sobre Equidade Racial”
Com o objetivo de aproximar o debate sobre racismo do cotidiano institucional, o CPER realizou a campanha “Diálogos sobre Equidade Racial”, com conteúdos educativos audiovisuais e textuais protagonizados pela personagem e-MILIA.

A campanha aborda situações frequentemente naturalizadas, mas que revelam manifestações de discriminação racial, desvalorização profissional, invisibilização da identidade racial e preconceito relacionado às ações afirmativas.

Ao apresentar exemplos concretos e contextualizá-los a partir dos conceitos de racismo estrutural e institucional, a iniciativa busca ampliar o letramento racial e incentivar a construção de relações mais respeitosas e conscientes.

Um compromisso permanente
As ações desenvolvidas pelo Comitê de Promoção da Equidade Racial refletem o compromisso institucional do TJMSP com a promoção dos direitos humanos, a valorização da diversidade e o enfrentamento das desigualdades raciais.

Promover a equidade racial não significa apenas combater manifestações explícitas de preconceito. Significa reconhecer desigualdades históricas, revisar práticas naturalizadas, ampliar oportunidades e construir, coletivamente, um ambiente em que todas as pessoas sejam respeitadas, valorizadas e tenham condições reais de desenvolver plenamente suas potencialidades.

O trabalho do CPER continua visando a construção de uma instituição mais justa, diversa e inclusiva.