Em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela segunda fase da Copa do Mundo de 2026, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo terá horário especial de funcionamento na próxima segunda-feira, 29 de junho.
Conforme estabelecido pelo Provimento nº 147/2026-AssPres, o expediente na Justiça Militar Estadual de Primeira e Segunda Instâncias e na Secretaria do Tribunal será realizado das 8h às 13h, exclusivamente em regime de teletrabalho.
A medida foi adotada em razão do jogo da Seleção Brasileira, previsto para ocorrer às 14h.
As horas não trabalhadas em decorrência da redução do expediente deverão ser compensadas até 30 de outubro de 2026.
Atendimento ao público e prazos processuais
No dia 29 de junho, não haverá atendimento presencial ao público.
Também ficarão suspensos os prazos processuais dos feitos que tramitam em formato físico. Para os processos digitais, permanece a observância do disposto no artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
Compensação de horas
Os(as) servidores(as) que estiverem impedidos(as) de realizar teletrabalho em razão das situações previstas no artigo 6º da Resolução nº 85/2022-AssPres deverão compensar as horas não trabalhadas até 30 de outubro de 2026, mediante controle realizado pelo(a) gestor(a) imediato(a).
Nesses casos, também será facultada a utilização de horas de crédito eventualmente disponíveis.
O Provimento nº 147/2026-AssPres foi publicado em 26 de junho de 2026 e já está em vigor.
