Os feitos que tiverem as suas publicações prejudicadas em razão da indisponibilidade e/ou instabilidade do Diário da Justiça Nacional Eletrônico (DJEN), problema já reconhecido pelo CNJ nos dias 7, 8 e 9 de outubro e ainda sem previsão de normalização, terão a contagem de seus prazos suspensos até a devida regularização do sistema oficial de divulgação dos atos processuais.

Ressalte-se que a suspensão da contagem dos prazos ocorrerá tão somente em relação aos feitos que tiverem sua tramitação impactada pela impossibilidade da publicação dos atos a eles relacionados.