O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) suspendeu a contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em razão da instabilidade dos serviços do Microsoft 365.
A medida foi estabelecida por meio de Portaria da Presidência, em consonância com a Portaria Presidência nº 551, de 13 de novembro de 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a suspensão dos prazos processuais em todo o território nacional nas mesmas datas.
De acordo com o ato, os prazos processuais voltarão a fluir normalmente em 16 de novembro de 2026 (segunda-feira).
A Portaria também prevê que eventuais situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente prejudicadas pela instabilidade dos serviços, poderão ser submetidas à apreciação dos respectivos magistrados ou relatores, conforme a legislação processual aplicável.
Por: Imprensa TJMSP






