Altera a Portaria nº 560/2026 – AssPres, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a realização das audiências de custódia por videoconferência no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo

Altera o Provimento nº 137/2024-AssPres.

Instaura apuração preliminar para apurar fatos narrados em Processo SEI

Regulamenta a Resolução nº 135/2026-ASSPRES e padroniza os formulários de avaliação dos magistrados de primeiro grau em processo de vitaliciamento no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Altera a Portaria nº 427/2023-ASSPRES, que dispõe sobre a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, e revoga a Portaria nº 428/2023-ASSPRES.

Regulamenta critérios e procedimentos integrados para o reconhecimento de atividades de capacitação externa e intercâmbio acadêmico nacional ou internacional no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMESP) e da Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo (EJMSP), em conformidade com as diretrizes da ENFAM, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das Políticas Nacionais do Poder Judiciário.

Disciplina a remessa à Corregedoria-Geral da Justiça Militar do Estado de São Paulo dos autos de procedimentos investigatórios e ações penais que tramitem perante a Justiça Militar do Estado de São Paulo quando o integral cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal der ensejo à decretação da extinção da punibilidade e à determinação do subsequente arquivamento, e estabelece providências correlatas.

Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria nº 568/2026-AssPres

Altera a Resolução nº 81/2022-AssPres, que disciplina o sistema de Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.