Institui o Regimento Interno da Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo, adequando sua estrutura às diretrizes do Conselho Estadual de Educação (CEE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Revoga a Resolução nº 053/2017 – ASSPRES, que instituiu a Política de Comunicação Institucional no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado São Paulo (PCI/TJMSP)

Institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Designação da função de Ouvidora da Mulher

Início do expediente e atendimento ao público em geral em 09/02/2026

Institui Grupo de Trabalho destinado à reestruturação do Portal Institucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com a finalidade de avaliar, propor, planejar e acompanhar melhorias técnicas, funcionais, visuais e de governança.

Dispõe sobre a atualização da Política de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS) no 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2026.

Altera a composição da Comissão Permanente de Contratação e das Comissões Permanentes de Recebimento de serviços e compras no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.