Adesão ao convênio firmado entre os órgãos estaduais e a CIP, com interveniência da PRODESP, para processamento de dados, cálculo, controle e gestão das consignações em folha de pagamento de servidores(as) e magistrados(as), por meio do Serviço de Controle de Consignação (SCC)

Credenciamento da instituição financeira para atuar como consignatária, viabilizando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos, com desconto em folha, a magistrados(as), servidores(as), ativos(as), inativos(as) e pensionistas do Tribunal

Estabelecimento de condições e critérios para concessão de empréstimos e/ou financiamentos, com pagamento mediante consignação em folha, a servidores(as) e magistrados(as), ativos e inativos, vinculados ao Tribunal

Estabelecimento de cooperação institucional para credenciamento e acesso de servidores(as), magistrados(as) e dependentes aos serviços, atividades e unidades do SESC, conforme regras de habilitação e documentação exigidas

Incrementar o Programa Novos Tempos, permitir que dele participem magistrados(as) do Tribunal de Justiça Militar e fomentar as atividades destinadas a dar cumprimento aos objetivos propostos na Resolução nº 958/2025, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e na Resolução nº 526/2023, do C. Conselho Nacional de Justiça, que versam sobre as ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário.

Adesão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo ao Serviço de Controle de Consignação – SCC. O órgão vai operar junto ao Convênio de Consignações do Governo do Estado de São Paulo – SEFAZ.