Em decorrência da instabilidade sistêmica, o TJMSP editou o Provimento nº 90/2021 – AssPres, que altera o Provimento nº 88/2021-AssPres e prevê que todas as publicações editadas por esta Corte serão feitas no Diário de Justiça Militar Eletrônico – DJME, cujas datas de disponibilização e publicação serão utilizadas para todos os fins legais, inclusive o cálculo de prazos, da mesma forma que já era feita antes da entrada em vigor do Provimento nº 88/2021 – AssPres. As áreas passarão a enviar os atos processuais praticados no sistema PJe para o Diário de Justiça Nacional Eletrônico – DJEN, para fins meramente informativos, de teste e avaliação dos sistemas informatizados.

O TJMSP informa, ainda, que continuará empregando esforços na melhoria deste novo meio de comunicação bem como na busca de soluções para eventuais instabilidades no sistema de forma a minorar quaisquer tipos de problemas relacionados.