O auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) sediou, na última semana, o IX Congresso do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), com o tema “Segurança, Cidadania e Ciência”. O evento reuniu especialistas para debater desafios contemporâneos da segurança pública, avanços tecnológicos, formação policial e questões relacionadas ao Direito Militar.
A cerimônia de abertura contou com a presença do desembargador militar Cel. Fernando Pereira; do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, Cel. Renato dos Anjos Garnes Gomes; do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel. Álvaro Camilo Batista; e do coronel da reserva da PM e ex-secretário de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho.
A primeira mesa-redonda, “Ciências Policiais e Formação Policial”, discutiu os desafios da capacitação profissional diante das transformações da criminalidade, do avanço da inteligência artificial e da necessidade de decisões fundamentadas em evidências científicas. Os participantes também destacaram a modernização dos currículos de formação e o fortalecimento das Ciências Policiais.
Na sequência, o painel “Reformas Constitucionais e Legislativas que Impactam a Segurança Pública”, mediado por Leandro Stoli, reuniu o Cel. Marlon Jorge Teza, Dr. Leandro Piquet Carneiro e Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior. Entre os assuntos debatidos estiveram a PEC da Segurança Pública, a redução da maioridade penal, a ampliação do sistema prisional e a integração das forças de segurança nos âmbitos federal, estadual e municipal.
No período da tarde, a mesa “Redes Digitais e Inteligência Artificial no Combate a Organizações Criminosas”, mediada pelo Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, contou com Dr. Alex Sander de Oliveira Toledo, Cel. Alfredo Deak Junior, Dr. Francisco Xavier Medeiros de Castro e Dr. Túlio Kahn. O debate abordou o uso da inteligência artificial e de ferramentas de análise de dados no enfrentamento ao crime organizado, com destaque para as oportunidades e os desafios dessas tecnologias na atividade de inteligência e na investigação criminal.
A programação foi encerrada com a mesa “Temas Complexos de Direito Militar”, que reuniu Dr. Nelson Massaki Kobayashi Júnior, Dr. Luiz Antonio Castro de Miranda, Dr. Leonardo Oliveira Freire e o juiz de Direito substituto do TJMSP Dr. Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa. Os especialistas discutiram questões como o juízo das garantias, a perda de patente ou graduação e a importância do rigor probatório e da preservação da cadeia de custódia nos Inquéritos Policiais Militares (IPMs), com vistas à eficiência das investigações e à observância das garantias fundamentais.
O presidente do TJMSP, Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama, e o diretor da Escola Judiciária Militar (EJM), Des. Mil. Paulo Adib Casseb, que estavam em viagem, prestigiaram o encerramento do congresso, reforçando o apoio institucional do Tribunal à iniciativa e ao debate sobre temas relevantes para a segurança pública e a Justiça Militar.
