quinta-feira, 3/2/2022

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo lançou, em 2021, por iniciativa do seu então Presidente, Juiz Clovis Santinon, o livro Fragmentos Históricos da Justiça Militar Paulista. A obra, uma atualização da versão original lançada em 2012 por ocasião do Jubileu de Brilhante da Corte, acrescenta relevantes marcos da sua história recente.

Dentre os destaques acrescidos estão: a criação e início das atividades da Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo (EJMSP) em 2014, voltada para pesquisa, formação e aperfeiçoamento contínuo de magistrados, servidores e interessados em geral; o lançamento oficial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 2015 (cuja primeira etapa de implantação em 2014 contemplou todas as classes cíveis de Primeira Instância e cuja etapa mais recente de ampliação abarcou os feitos de natureza criminal); e a instalação, em 2015, da 5ª e 6ª Auditorias Militares Estaduais, além da inauguração do Espaço Memória da Justiça Militar.

Também foram realçadas a ampliação da competência criminal da Justiça Militar a partir da vigência da Lei nº 13.491/2017, a qual deu nova redação ao art. 9º do Código Penal Militar; a adesão, em 2018, do TJMSP ao Pacto Global da ONU, resultando no incremento de medidas voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, ao fomento da cultura da integridade e à adoção de melhores práticas de governança; e o reconhecimento, em 2019, em eixos como governança, produtividade, transparência e informação, com a conquista do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça e do Selo Prata.

Todas as adaptações tecnológicas, humanas, físicas e funcionais necessárias para manter ininterruptos os trabalhos da Corte em meio à pandemia da Covid-19 a partir de março de 2020, dentre as quais a realização de audiências e sessões do Tribunal por videoconferência e a implantação do trabalho em regime remoto, foram igualmente relevadas pelos atualizadores da obra.

Ainda foi registrada a nomeação, em abril de 2021, da Juíza de Direito do Juízo Militar Substituta Maria Elisa Terra Alves, aprovada no concurso de provas e títulos para ingresso na magistratura da JMESP, e a posse, em julho de 2021, do Juiz Direito do Juízo Militar Enio Luiz Rossetto como Juiz do Tribunal, promovido por merecimento após  32 anos de judicatura na Primeira Instância, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Paulo Prazak.

Embora contada a partir de uma reunião de fragmentos, a retrospectiva histórica – das origens da Justiça Militar ao ordenamento contemporâneo – capta a essência da Corte Castrense Bandeirante e a sua evolução ao longo do tempo, tanto em termos de estrutura física e humana, como de quantidade e qualidade dos serviços jurisdicionais prestados, como de sua projeção no cenário jurídico paulista e brasileiro.

Ulisses Nalone Defacio, Coordenador da Escola Judiciária Militar em 2021, participou dos trabalhos de atualização da obra e falou sobre a empreitada: “Foi importante a iniciativa da Presidência em fazer esse trabalho e também a colaboração da Assessoria Policial Militar da Casa – que deu o suporte técnico necessário, já que a Polícia Militar é a razão da existência da Justiça Militar Estadual –, dos magistrados entrevistados e do servidor Sergio Colombo Sanches – que foi fundamental na diagramação e edição final. Expresso também meu agradecimento ao Diretor da Escola Judiciária Militar à época, Juiz Fernando Pereira, que revisou a obra e está sempre preocupado com o resgate e manutenção da memória da Justiça Militar Estadual, inclusive com documentos dos mais antigos da Corte Castrense”.

O atual presidente da Corte, Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que coordenou os trabalhos que resultaram na publicação da versão original, realçou a importância de se permanentemente promover a Justiça Castrense e de se resgatar e preservar sua memória. “O livro tem como objetivo divulgar a Justiça Militar. Esse tipo de publicação permite que as pessoas tenham mais entendimento da Justiça Militar Estadual Paulista, de suas competências, estrutura, integrantes e jurisdicionados, além de permitir que a sociedade tenha um importante meio de pesquisa. Para além de enaltecer e honrar as tradições desta Casa distribuidora de Justiça, a obra amplia o conhecimento de todos e estimula as novas gerações de operadores do direito a melhor conhecerem este ramo especializado”, concluiu o presidente.

Fragmentos Históricos da Justiça Militar Paulista pode ser conferido na íntegra clicando aqui.

Por: Imprensa TJMSP