segunda-feira, 2 de setembro de 2024

Na tarde de hoje, 2/9, o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), desembargador militar Enio Luiz Rossetto, se reuniu com assistentes de 2ª Instância da Corte para comunicar a adesão à Recomendação CNJ nº 154/2024, que trata da uniformização das ementas de acórdãos. O encontro foi mediado pelo Coordenador Jurídico do TJMSP, Guilherme Tomaz de Araujo, e teve como pauta o modelo de ementa-padrão e o manual para confecção de ementas compartilhado pelo CNJ.

Durante a reunião, foi formalmente anunciada a implementação imediata deste modelo no TJMSP. A Recomendação tem os seguintes objetivos:

• Conferir clareza e objetividade nas decisões judiciais, tornando as decisões mais acessíveis e compreensíveis;
• Garantir alinhamento ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples;
• Facilitar a catalogação de acórdãos e a identificação de precedentes, tornando as pesquisas mais eficientes por meio da uniformização da linguagem;
• Viabilizar a análise de acórdãos por sistemas de Inteligência Artificial, otimizando o uso de tecnologias avançadas na análise de decisões judiciais.

O manual proposto pelo CNJ também traz orientações sobre o uso adequado de expressões, siglas legislativas e abreviaturas, que deverão ser padronizadas conforme as novas diretrizes. Durante a reunião, a nova estrutura da ementa foi detalhada, destacando as particularidades de cada segmento:

• Cabeçalho (ou Indexação): Máximo de quatro linhas, formatadas em versalete, contendo informações essenciais como área do direito, tipo de ação, tema, complemento necessário e a solução do caso;
• I. Caso em exame: Sumária descrição dos fatos relevantes e do pedido;
• II. Questão em discussão: Breve relato das questões controvertidas;
• III. Razões de decidir: Solução proposta com uma sucinta motivação;
• IV. Dispositivo e tese: Conclusão do julgamento e tese, quando aplicável;
• Legislação: Citação apenas dos dispositivos legais relevantes.
• Jurisprudência: Menção apenas à jurisprudência citada no texto, com detalhes específicos do tribunal e do julgamento.

Foi anunciado que um grupo de trabalho está focado na padronização das formatações de acórdãos e na criação de uma identidade visual. Novas reuniões serão realizadas para compartilhar atualizações e para que os(as) assistentes possam tirar dúvidas sobre a aplicação das diretrizes, buscando soluções para eventuais dificuldades na implementação.

Com essa iniciativa, o TJMSP reafirma o compromisso com a excelência na prestação jurisdicional, alinhando-se às melhores práticas recomendadas pelo CNJ.

Por: Imprensa TJMSP