sexta-feira, 13 de setembro de 2024
Entre os dias 11 e 13 de setembro, o Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, sediou o I Congresso Baiano de Segurança Pública e Prevenção, reunindo autoridades e especialistas de diversas partes do Brasil.
Na tarde desta quinta-feira (12/9), o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, desembargador militar Enio Luiz Rossetto, participou como palestrante no painel “A importância das Justiças Militares para o Estado democrático de Direito”. Em sua exposição, destacou o papel fundamental das Justiças Militares na promoção da justiça e da ordem dentro das corporações militares. Ao lado do desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Rúbio Paulino Coelho, do desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), Fábio Duarte Fernandes, e do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Baltazar Miranda Saraiva, o presidente Rossetto abordou a relevância dessa justiça especializada na manutenção da hierarquia e disciplina dentro das forças de segurança, enfatizando como sua atuação dialoga diretamente com a proteção dos direitos humanos, a aplicação das leis e dos princípios constitucionais.
A participação no Congresso também reforça o cumprimento da Meta Específica nº 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as Justiças Militares Estaduais, que prevê a realização de no mínimo seis ações de divulgação à sociedade sobre as funções e atividades dessa justiça especializada ao longo do ano de 2024. Essas ações são fundamentais para aproximar a Justiça Militar da sociedade, ampliando o entendimento sobre sua atuação e relevância no âmbito judicial e da segurança pública.
Durante a programação, o Congresso Baiano contou com palestras do Ministro do Supremo Tribunal Federal Flavio Dino, o ex-secretário nacional de segurança pública Ricardo Balestreri e o especialista em segurança pública Rodrigo Pimentel, dentre outras autoridades e especialistas.
O TJMSP reafirma o compromisso da Justiça Militar de São Paulo com a promoção da justiça e da ordem, sempre em consonância com os princípios democráticos.
Por: Imprensa TJMSP
