segunda-feira, 16 de setembro de 2024 

Nos dias 12 e 13 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a 3ª edição do evento Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, em Brasília. O evento abordou temas como igualdade de gênero no Judiciário, o uso de inteligência artificial em julgamentos com perspectiva de gênero, e a promoção da diversidade. O TJMSP esteve representado por Adriana de Souza Miniguiti, Oficial de Gabinete e integrante do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina desta Corte.

Durante a abertura, a conselheira Renata Gil, presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, destacou o protagonismo do Judiciário na promoção da igualdade de gênero, mencionando a promoção de 12 desembargadoras nos termos da Resolução CNJ n. 525/2023. A conselheira classificou a alternância de listas de juízas como uma importante evolução e expressou a expectativa de que o Brasil se torne referência mundial em equidade de gênero. O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, reforçou a importância de mulheres em cargos de liderança no Judiciário.

No dia 13/9, o uso de inteligência artificial no Judiciário, principalmente em relação a julgamentos de grupos minorizados, foi um dos destaques. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, discutiu a necessidade de magistradas compreenderem e aplicarem a tecnologia para otimizar tarefas repetitivas, permitindo maior foco na missão judicial. Outras palestrantes, como a juíza Raffaela Cássia de Sousa, do TRF-1, e Eunice Prado, do TJPE, alertaram para o risco de discriminação algorítmica, defendendo a inclusão de mais mulheres na área de tecnologia do Judiciário para assegurar uma aplicação justa da IA.

A procuradora Ivana Farina, do Ministério Público de Goiás, enfatizou a necessidade de considerar a interseccionalidade de gênero e raça no desenvolvimento de tecnologias, de forma a promover maior equidade e garantir que a inteligência artificial respeite as diversas singularidades da sociedade.

O evento concluiu com oficinas e painéis dedicados à discussão de medidas para promover a igualdade de gênero no Judiciário, reafirmando o compromisso do CNJ com a inclusão e a diversidade.

Por: Imprensa TJMSP