O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama, participou do 2º Congresso da Segunda Instância, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, realizado entre os dias 18 e 19 de maio, em Brasília. O encontro reuniu ministros, desembargadores e especialistas de todo o país para debater e votar Propostas de Enunciado voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, em diversas áreas do direito.
Com o tema “Uma Só Justiça”, o congresso teve como objetivo fortalecer a integração entre magistradas e magistrados das diferentes regiões, ramos e instâncias do Poder Judiciário, promovendo a cooperação institucional e a construção conjunta de soluções para os desafios contemporâneos da Justiça brasileira.
Na abertura do evento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ressaltou a ampla participação da magistratura nacional na elaboração das propostas debatidas durante o congresso. Ao todo, foram recebidas 737 Propostas de Enunciado encaminhadas por magistrados de todo o país, das quais 168 foram admitidas pela comissão científica para discussão e votação ao longo da programação.
Os debates e deliberações concentraram-se em diferentes áreas do direito, com destaque para questões relacionadas à admissibilidade recursal, além de temas de matéria penal, considerados estratégicos para a uniformização da jurisprudência e para o aprimoramento da atividade jurisdicional nos tribunais brasileiros.
O presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou que os enunciados aprovados na primeira edição do congresso, realizada em 2025, já vêm sendo utilizados por tribunais em sessões de direito privado, direito criminal e direito público, além de decisões relacionadas à admissibilidade recursal.
Por: Imprensa TJMSP com informações do STJ
