Teve início nesta segunda-feira (17) e segue até sexta-feira (21) a 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ao marcar o início da mobilização, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, reforçou o empenho dos tribunais na atuação voltada à proteção das mulheres e à efetividade da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A iniciativa busca concentrar esforços do Poder Judiciário na análise de processos relacionados à violência de gênero, com a realização de audiências e julgamentos e a apreciação de medidas protetivas de urgência.
Criado em 2015, o programa Justiça pela Paz em Casa promove três semanas nacionais de mobilização a cada ano, realizadas nos meses de março, agosto e novembro. A edição de agosto coincide com o período em que se celebra o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha e também contempla ações educativas e preventivas destinadas a ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher.
Os números demonstram a relevância da mobilização. Segundo o CNJ, o ano de 2026 começou com aproximadamente 1,4 milhão de processos de violência doméstica pendentes de julgamento em todo o país. No recorte dos feminicídios, eram mais de 14,5 mil processos aguardando decisão judicial.
A edição anterior, realizada de 9 a 13 de março, registrou a análise de mais de 20 mil medidas protetivas de urgência, das quais 11.648 foram concedidas. Dados do Painel Violência contra a Mulher mostram ainda que, nos 12 meses encerrados em maio de 2026, 85% dos pedidos de medidas protetivas receberam a primeira resposta do Judiciário em até 24 horas.
A mobilização reforça o compromisso do Poder Judiciário com a garantia dos direitos fundamentais, a proteção das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero. A atuação institucional em torno dessa agenda também está alinhada às políticas nacionais do CNJ e à necessidade de integração entre os diferentes órgãos que compõem o sistema de Justiça e a rede de proteção.
Além do esforço concentrado na atividade jurisdicional, o programa estimula ações de prevenção, informação e sensibilização da sociedade, fortalecendo uma atuação que combina celeridade na resposta judicial com iniciativas voltadas à prevenção da violência e à proteção das vítimas.
Por: Imprensa TJMSP com informações do CNJ
