Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) alcançou o nível de excelência no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), avaliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na edição de 2026, o TJMSP ficou na 50ª posição entre os 94 tribunais e conselhos avaliados pelo CNJ e obteve o melhor resultado entre os tribunais que integram o segmento da Justiça Militar Estadual, com índice de 92,38. A classificação de excelência é a mais alta da metodologia utilizada pelo Conselho.

O resultado foi divulgado pelo CNJ nesta semana e ocorre em um cenário de avanço da maturidade tecnológica de todo o Poder Judiciário. A média nacional alcançou 90,31 pontos, a maior da série histórica do iGovTIC-JUD. Ao todo, 68,1% dos órgãos avaliados atingiram o nível de excelência.

A avaliação da maturidade em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dos tribunais brasileiros faz parte da estratégia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar investimentos, padronizar práticas de gestão e ampliar a transparência sobre a infraestrutura tecnológica do Judiciário. O monitoramento realizado por meio do iGovTIC-JUD foi instituído no âmbito da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), prevista na Resolução CNJ nº 370/2021.

O indicador reúne critérios relacionados à infraestrutura tecnológica, à gestão de processos de TI e à governança institucional, permitindo acompanhar periodicamente o nível de desenvolvimento digital dos tribunais.

A discussão sobre maturidade tecnológica ganha importância em um contexto de crescente digitalização da Justiça. Sistemas eletrônicos tornaram-se essenciais para a tramitação processual, a gestão administrativa e o atendimento ao cidadão. Ao mesmo tempo, o avanço da inteligência artificial, o aumento das ameaças cibernéticas e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços judiciais reforçam a relevância de mecanismos de avaliação e aprimoramento da infraestrutura tecnológica.

Nesse cenário, a adoção de boas práticas de governança e a divulgação de informações sobre a capacidade tecnológica dos órgãos judiciais contribuem para fortalecer a segurança da informação, a proteção de dados pessoais e a transparência pública. Esses aspectos aproximam o iGovTIC-JUD de diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Excelência mantida
A conquista dá continuidade ao avanço registrado pela Corte nos últimos anos. Em 2025, o TJMSP alcançou pela primeira vez o nível de excelência no iGovTIC-JUD, com 91,54 pontos, resultado que também colocou o Tribunal na liderança entre os órgãos da Justiça Militar Estadual.

A avaliação do iGovTIC-JUD considera aspectos relacionados à governança, gestão e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação dos órgãos do Judiciário. O levantamento é utilizado pelo CNJ para acompanhar a evolução da maturidade tecnológica das instituições e orientar o planejamento de ações na área.

A permanência do TJMSP no nível mais alto da avaliação reforça o trabalho desenvolvido pelas áreas de Tecnologia da Informação e pelas unidades responsáveis pela governança institucional, evidenciando a busca contínua por soluções que contribuam para uma Justiça Militar mais moderna, segura e eficiente.