O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) alcançou, pelo segundo ano consecutivo, o nível de excelência no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), avaliação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado reafirma o compromisso da Corte com a modernização tecnológica, a segurança da informação e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Na edição de 2026, o TJMSP obteve índice de 92,38 pontos, alcançando a 50ª posição entre os 94 tribunais e conselhos avaliados pelo CNJ. Com esse desempenho, o Tribunal registrou o melhor resultado entre os órgãos que integram o segmento da Justiça Militar Estadual. A classificação de excelência é a mais elevada prevista na metodologia adotada pelo Conselho.

Divulgado nesta semana, o resultado ocorre em um cenário de avanço da maturidade tecnológica em todo o Poder Judiciário. A média nacional chegou a 90,31 pontos, a maior da série histórica do iGovTIC-JUD, e 68,1% dos órgãos avaliados atingiram o nível de excelência.

A avaliação da maturidade em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) integra a estratégia do CNJ para orientar investimentos, padronizar práticas de gestão e ampliar a transparência sobre a infraestrutura tecnológica do Judiciário. A edição de 2026 marca também o último ciclo do iGovTIC-JUD sob a metodologia prevista na Resolução CNJ nº 370/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o período de 2021 a 2026.

O indicador considera critérios relacionados à infraestrutura tecnológica, à governança institucional e à gestão de processos de TI, permitindo acompanhar, de forma periódica, o grau de desenvolvimento digital dos tribunais brasileiros.

A maturidade tecnológica ganha especial relevância diante da crescente digitalização da Justiça. Sistemas eletrônicos, ambientes seguros, serviços digitais e soluções de apoio à gestão tornaram-se essenciais para a tramitação processual, a administração institucional e o atendimento ao cidadão.

Nesse contexto, o avanço da inteligência artificial, o aumento das ameaças cibernéticas e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços judiciais reforçam a importância de mecanismos de avaliação e aprimoramento permanente da infraestrutura tecnológica. A adoção de boas práticas de governança, de segurança da informação e de transparência contribui, ainda, para fortalecer a proteção de dados pessoais e o acesso público à informação, em sintonia com diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Excelência consolidada

O desempenho de 2026 consolida uma trajetória de evolução institucional. Em 2025, o TJMSP havia alcançado pela primeira vez o nível de excelência no iGovTIC-JUD, com 91,54 pontos, resultado que também colocou a Corte em posição de destaque entre os órgãos da Justiça Militar Estadual. 

A permanência do TJMSP no mais alto nível da avaliação evidencia o trabalho desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, sob a orientação do Comitê de Governança de TI (CGTIC), e demonstra o compromisso do Tribunal com soluções tecnológicas capazes de tornar a prestação jurisdicional cada vez mais eficiente, segura e acessível.