Nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo celebra 84 anos de sua instalação.
A comemoração do aniversário é uma forma de lançar um olhar atento para o passado, mas, acima de tudo, de mirar no futuro, visando escrever um novo capítulo na história da Justiça Militar. Ao longo de todo o tempo de dedicação à Justiça, o TJMSP é reconhecido pela celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, atuando como instrumento de promoção da paz social.
O aprimoramento constante das atividades desenvolvidas sempre foi e continua sendo o objetivo cotidiano, mantendo tradições, honrando a própria história e de todos que a construíram, sendo, ao mesmo tempo, uma instituição que se renova constantemente, pois entende que a distribuição da Justiça deve acompanhar as mudanças da sociedade e os avanços tecnológicos.
A Lei Estadual 491, de 29/12/1896 reorganizou a Força Pública e criou no Estado de São Paulo a Auditoria da Força Pública e o cargo de Auditor da Força Pública, com as vantagens inerentes ao posto de major. A Auditoria da Força Pública era composta de um Auditor e de Conselhos de Justiça. As decisões do órgão eram revistas pelo Presidente do Estado, cargo que corresponde ao atual Governador de São Paulo. A situação perdurou até o ano de 1936. Com o advento da Lei Federal nº 192, de 17 de janeiro daquele ano, foi criada a Justiça Militar nos Estados. O Governo do Estado, através da Lei Estadual nº 2.856/37, criou o Tribunal de Justiça Militar, com a denominação de Superior Tribunal de Justiça Militar.
No dia 23 de fevereiro de 1937, foram nomeados os primeiros Juízes do Tribunal; Dr. Romão Gomes, que fora Consultor Jurídico da Força Pública, Dr. Mário Severo de Albuquerque Maranhão, Auditor, e Cel PM Arlindo de Oliveira, Comandante Geral da Força Pública, ocorrendo a posse, precedida de compromisso legal dos nomeados, na mesma data. Em 25 de fevereiro de 1937, na presença do Governador do Estado, o Tribunal foi oficialmente instalado, em sede provisória, no prédio da antiga Caixa Beneficente da Força Pública.
Nos anos que se seguiram, vários foram os desafios, com os impactos da Segunda Guerra Mundial atingindo o órgão ainda em seu primeiro decênio, seguindo-se de profundas modificações que impactaram o Estado de São Paulo, o Brasil e o Mundo, sempre com as necessárias adaptações desta Justiça Militar ao ambiente que o circundava, buscando a todo tempo se pautar pelos ideais de rigorosa aplicação da lei e incessante busca da Justiça.
Em 12 de janeiro de 1976, ocorreu a inauguração da sede própria da Justiça Militar Estadual, onde passou a funcionar o Tribunal de Justiça Militar Estadual (2° Grau), quatro Auditorias (1ª Instância), bem como toda a estrutura administrativa.
Contemporaneamente, em meio ao momento delicado que o mundo está passando pela pandemia da Covid-19, a Corte Castrense deu um salto em sua atividade tecnológica, com a instituição do trabalho remoto e das audiências e sessões virtuais, dentre outras inovações, desafio imposto que exigiu a superação e evolução de todos e suas relações com as novas metodologias de trabalho e sempre buscando qualidade e produtividade em tempos tão desafiadores.
Cada ação do Tribunal foi tomada com muita responsabilidade e respeito a todas as diretrizes estabelecidas por Orgãos Oficiais, garantido a prevenção de novos casos de contaminação pelo coronavírus e a segurança de juízes, servidores, advogados, promotores, partes, defensores e público em geral. Fruto disso, pôde-se observar uma nova maneira da prestação do serviço público majoritariamente digital. O empenho e dedicação de todos vem mostrando inúmeros avanços e melhorias no trabalho e na qualidade de vida.
A excelência dos serviços prestados se traduz em bons resultados, como a conquista do selo ouro do Prêmio CNJ de Qualidade no ano de 2020, pelo bom desempenho em gestão, transparência, produtividade e à prestação jurisdicional.
O Presidente do TJMSP, Juiz Clovis Santinon, ressalta: “Podemos afirmar que o Tribunal de Justiça de Militar completa 84 anos de trajetória buscando descolar-se da figura de uma instituição pouco conhecida, e procurando, cada vez mais, fazer-se presente e participativa nos assuntos de maior relevância para a sociedade. Destaco o empenho de toda a instituição, composta por dedicados magistrados e servidores para o alcance dos objetivos e metas traçados, os quais são integralmente responsáveis pelos inúmeros projetos encampados no decorrer deste ano.”
O TJMSP encontra-se pronto para outros 84 anos de conexões, motivações, superações e inovações para nunca deixar de ser um Tribunal a serviço da sociedade.
