quarta-feira, 2/2/2022
O conselheiro Dimas Ramalho assumiu nesta terça-feira (1º) a presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em cerimônia realizada em formato híbrido, transmitida ao vivo pelos canais da Corte, sucedendo a conselheira Cristiana de Castro Moraes.
O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Orlando Eduardo Geraldi, acompanhou a solenidade na qual também foram empossados os conselheiros Sidney Estanislau Beraldo (no cargo de vice-presidente) e Renato Martins Costa (no cargo de corregedor). Também prestigiaram a posse da nova cúpula diretiva o governador João Dória, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o presidente da Assembleia Legislativa Carlão Pignatari, o presidente do TJSP Ricardo Mair Anafe, o procurador-geral de Justiça Mario Luiz Sarrubbo, entre outras autoridades.
Dimas Ramalho foi indicado ao cargo de Conselheiro do TCESP pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2012 e em 2016 esteve à frente da presidência da Corte. No Poder Legislativo foi deputado estadual e federal e no Executivo foi Secretário de Habitação do Estado de São Paulo e Secretário de Serviços da capital. O conselheiro é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e no Ministério Público do Estado ocupou os cargos de promotor e procurador de Justiça.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é responsável por analisar contas anuais que chegam a R$ 355 bilhões. Nas análises estão os balanços do Governador do Estado e de prefeitos de todos os municípios paulistas, exceto da capital. A instituição ainda julga as contas dos órgãos estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das autarquias. Também é competência do TCESP o julgamento individualizado de contratos administrativos, parcerias do poder público com o terceiro setor e atos de pessoal.
Em seu discurso de posse, Dimas Ramalho exaltou as competências do TCE no controle e fiscalização das contas públicas e as funções pedagógica e preventiva do órgão. “Como poderia um órgão de controle interno fazer políticas públicas? Primeiro a função básica do Tribunal que consiste no controle da legalidade da administração. Ao exigir por exemplo a transparência devida por parte do gestor com base na legislação, o Tribunal de Contas torna explícito o cenário em que se encontra o órgão público revelando áreas em que a sociedade é bem ou mal atendida. Este é apenas um caminho, entre muitos em que a função fiscalizatória pode caminhar. Proponho também uma ênfase bastante grande para função pedagógica na formação e orientação de todos. Vamos prevenir”, disse o presidente do TCESP em seu discurso.
Por: Imprensa TJMSP
