O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama, ministrou, na tarde de terça-feira (7), palestra aos cadetes do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. O encontro foi realizado na sede da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AOPM) e reuniu futuros oficiais para uma reflexão sobre a atuação policial militar sob a perspectiva da Justiça Militar.
Logo no início da apresentação, o presidente promoveu uma interação com os cadetes por meio de um quiz com frases marcantes sobre o conceito de Justiça, introduzindo a importância da atuação pautada pela legalidade e pelo respeito ao Estado Democrático de Direito.
Ao longo da palestra, o Desembargador Militar ressaltou que a missão constitucional da Polícia Militar exige elevado senso de responsabilidade e permanente observância dos princípios da hierarquia e da disciplina. Segundo ele, quando a Justiça é substituída por ações motivadas por impulsos individuais, perde-se o verdadeiro sentido da atividade policial.
O magistrado alertou os futuros oficiais para a necessidade de manterem o equilíbrio emocional durante a atuação profissional. “Não se coloquem no lugar da vítima ou da família da vítima. Façam aquilo que é o dever de vocês, dentro da lei. Agindo dessa forma, estarão cumprindo sua missão e afastando qualquer possibilidade de responder perante a Justiça Militar”, enfatizou.
Durante a exposição, o presidente apresentou um panorama histórico da Justiça Militar, destacando sua origem no Brasil com a criação do então Supremo Conselho Militar e de Justiça, em 1808, e explicou a relevância de um ramo especializado do Poder Judiciário para julgar os integrantes das instituições militares estaduais. Segundo ele, essa especialização decorre das peculiaridades da profissão policial militar, especialmente pelo exercício legítimo do monopólio estatal do uso da força, atividade que exige rigorosos controles jurídicos e disciplinares.
Também foram abordadas as diferenças entre o Código Penal Militar e o Código Penal comum, evidenciando que a legislação castrense impõe deveres e responsabilidades próprios da carreira militar.
Ao tratar da atuação do Tribunal de Justiça Militar, o presidente destacou que a jurisprudência da Corte deve servir como referência para a conduta profissional dos policiais militares. “O Tribunal é parceiro da Polícia Militar. É o guardião da hierarquia e da disciplina”, afirmou, reforçando que há tolerância zero para práticas arbitrárias e desvios de conduta.
Inspirando-se em reflexões do filósofo Platão e na conhecida analogia da “ovelha, do lobo e do cão pastor”, o desembargador explicou como a sociedade, muitas vezes, percebe a atividade policial. Segundo ele, enquanto a maioria das pessoas vive sua rotina sem contato direto com a violência, cabe ao policial enfrentar diariamente situações de risco para proteger a coletividade. “O policial vence as próprias agonias internas, enfrenta a escuridão e consegue retornar dela para cumprir sua missão”, observou.
Como orientação aos futuros oficiais, o presidente reforçou que a melhor proteção para o policial é a estrita observância da legislação e dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP). “Ajam sempre dentro da lei e dos procedimentos. É isso que assegura uma atuação legítima e protege tanto a sociedade quanto o próprio policial”, aconselhou.
Ao encerrar a palestra, o Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama compartilhou sua experiência pessoal na magistratura militar. Ele relatou que sua compreensão sobre a complexidade da vida castrense se aprofundou após ingressar no Tribunal de Justiça Militar, em 2014.
“Minha posição mudou quando passei a compreender todos os aspectos da conduta militar. A vida do policial militar é muito mais rigorosa do que a vida do cidadão comum, e essa percepção se consolidou a partir da minha atuação no Tribunal de Justiça Militar”, concluiu.
Por ocasião da palestra, em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento da Justiça Militar e da formação dos futuros oficiais da Polícia Militar, o presidente do TJMSP, Desembargador Militar Silvio Hiroshi Oyama, foi agraciado com a Medalha “Centenário da Academia de Polícia Militar do Barro Branco” e o respectivo diploma. A homenagem foi entregue pelo diretor da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, Coronel Adalberto Gil.
Na ocasião, o presidente também recebeu a Barretina da Polícia Militar, tradicional símbolo da Corporação, em homenagem à sua atuação em prol da instituição e ao estreitamento dos laços entre a Justiça Militar e a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Por: Imprensa TJMSP
