sexta-feira, 19 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) celebrou na quinta-feira, 18/8, a adesão ao convênio originalmente firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no último dia 2/8 nas áreas de licitações e contratos administrativos. O termo foi assinado pelos presidentes do TJMSP, Orlando Eduardo Geraldi, do TJSP, Ricardo Mair Anafe, e do TCESP, conselheiro Dimas Ramalho, na sede do Palácio da Justiça em São Paulo. O convênio tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesses comuns entre as Cortes, especialmente nas áreas de licitações e contratos administrativos.
A iniciativa facilitará a conjugação de esforços do corpo técnico das instituições na implementação da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), com ações de capacitação, intercâmbio de projetos, sistemas, normativos e interpretação e execuções de compras compartilhadas, o que representa reduzir riscos e melhorar o compliance de compras públicas e economia ao erário público bandeirante.
A meta a ser atingida é a uniformização de entendimentos e normativos, o intercâmbio de modelos, estudos técnicos e confecção de editais com respeito à peculiaridade de cada instituição.
O convênio celebrado terá a duração de 60 meses e não haverá transferência de recursos financeiros entre as Cortes, correndo as despesas dentro de cada orçamento.
Por: Imprensa TJMSP
