quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Nesta quinta-feira, 11 de agosto, comemoramos o Dia do Advogado. A data marca também a instituição, em 1827, por Dom Pedro I, das primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito de Olinda (transferida para Recife e atualmente integrante da Universidade Federal de Pernambuco/UFPE) e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, hoje parte da Universidade de São Paulo/USP.

Segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quase 350 mil profissionais compõem o quadro da advocacia no Estado de São Paulo. Nessa data, destacamos a valorosa contribuição das advogadas e dos advogados no cumprimento da missão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), de realizar justiça no âmbito de sua competência.

Todos os dias, tais profissionais atuam para garantir às cidadãs e aos cidadãos igualdade, liberdade e direitos individuais e sociais, concretizando nos processos, entre tantos cânones, a garantia de presunção da inocência prevista tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como na Constituição Federal (art. 5º, LVII): “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Para muito além da atuação nas searas penal militar e administrativo-disciplinar, sua presença, seja no contencioso, seja no consultivo, faz-se mister em todas as áreas do Direito – cível, eleitoral, trabalhista, tributária, consumerista, entre tantas outras. Com sua cotidiana dedicação, constituem a linha de frente na defesa da democracia e do direito ao contraditório, bases de nossa nação, assim colaborando para a formação de uma sociedade mais justa, equânime e, enfim, melhor.

A todas as advogadas e a todos os advogados, parabéns pelo seu dia.

Orlando Eduardo Geraldi

Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo