quarta-feira, 18 de setembro de 2024
“O Direito e a Justiça Militar do Estado de São Paulo” foi o tema da Aula Magna proferida pelo desembargador Enio Luiz Rossetto, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), na abertura do Curso Superior de Polícia de 2024, realizado pelo Centro de Altos Estudos de Segurança.
O curso faz parte da formação dos participantes para ocuparem os mais altos postos da Polícia Militar e da Polícia Civil, respectivamente Coronel da Polícia Militar e Delegado de Polícia Civil Classe Especial. Esta edição do curso conta com a participação de 61 Oficiais Superiores e 30 Delegados de Polícia.
Em sua palestra, o presidente do TJMSP ressaltou a relevância de uma Justiça Militar especializada, abordando aspectos históricos, como a criação do TJMSP em janeiro de 1937, sua estrutura, composição e competências da corte.
O desembargador militar também destacou o papel do Conselho de Justificação, um dos principais processos de caráter disciplinar julgados pelo TJMSP, que tem a função de avaliar a conduta dos oficiais da Polícia Militar sob o aspecto ético-moral, assegurando o respeito aos princípios fundamentais da corporação e garantindo o bom funcionamento das forças de segurança.
Rossetto ressaltou, ainda, a celeridade processual do tribunal, salientando que, em 2023, o tempo médio de julgamento no 2º grau não ultrapassou 105 dias. Em parte, esse resultado se deve à implementação do Juízo Digital, iniciativa que desde 2020 tem agilizado os procedimentos judiciais, reforçando o compromisso do TJMSP com a justiça rápida e eficaz.
No encerramento, o presidente desta Corte parabenizou os participantes do curso e desejou sucesso na nova jornada de formação, ressaltando a relevância do curso para a capacitação dos futuros líderes das corporações policiais do Estado.
