Para fortalecer a organização dos serviços cartorários e aprimorar a prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) aprovou a Resolução nº 114/2025, que redefine a estrutura do Cartório Cível. A medida busca alinhar a unidade às melhores práticas cartorárias, promovendo maior clareza na execução dos processos e na organização interna.

Com a nova configuração, o Cartório passa a contar com duas seções especializadas: a Seção Processual de Conhecimento (CCível/SPC), responsável pelo trâmite inicial dos processos, e a Seção Processual de Cumprimento de Sentença (CCível/SPCS), dedicada à execução das decisões judiciais. As antigas Seções Processuais da 2ª e 6ª Auditorias Militares Estaduais (AMEs) foram extintas, com suas atribuições absorvidas pelas novas unidades.

A reformulação segue as diretrizes estratégicas do TJMSP e as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, que incentivam a modernização e o aprimoramento dos serviços da primeira instância. A mudança busca otimizar fluxos de trabalho, padronizar rotinas e fortalecer a governança colaborativa dentro do tribunal.

A Seção Processual de Conhecimento (CCível/SPC) está sob a responsabilidade de Thais Cristiane Wahasugui, enquanto a Seção Processual de Cumprimento de Sentença (CCível/SPCS) é chefiada por Marcelo Stanczyk. Ambos estão à disposição para auxiliar na adaptação à nova estrutura e esclarecer eventuais dúvidas.

A nova organização já está em funcionamento, reafirmando o compromisso do TJMSP com a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, proporcionando um serviço mais eficiente para magistrados(as), servidores(as) e jurisdicionados(as).

Por: Imprensa TJMSP