O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) sediou, na manhã desta quarta-feira, 6, a abertura do 13º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (ENASTIC). O evento foi realizado no auditório do edifício-sede da Corte, na capital paulista, reunindo autoridades, magistrados(as), servidores(as) e especialistas da área de tecnologia da informação de todo o país.
Compuseram a mesa de abertura o presidente do TJMSP, Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama; o Des. Antonio Carlos Alves Braga Júnior, coordenador da Comissão para Assuntos de Informática, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; o Des. Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; a promotora de Justiça Carmem Pavão Camilo Pastorelo Kfouri, secretária de Estratégia e Inovação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; e o advogado Ademir Milton Ciccoli, idealizador do Judiciário Exponencial.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o presidente Oyama fez um breve retrospecto dos impactos dos avanços tecnológicos ao longo do tempo. “Saímos da idade da pedra para a idade da luz e agora para as nuvens”, afirmou. O magistrado também abordou os desafios enfrentados pela Administração Pública na retenção de profissionais da área de tecnologia, frequentemente atraídos pela iniciativa privada, destacando, contudo, o compromisso institucional com a prestação de um serviço público de qualidade.
Em sua fala, o Des. Braga ressaltou a relevância do encontro como espaço de troca de experiências entre os diversos ramos do Judiciário brasileiro, destacando o caráter inédito de sua realização no âmbito da Justiça Militar. Já o Des. Florindo observou que não é comum uma Justiça especializada sediar um evento dessa natureza, o que evidencia a importância atribuída pelo TJMSP à pauta da inovação.
Na sequência, foi apresentada a ferramenta “DosimetrIA Penal”, pelo juiz de Direito Substituto Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa e pelo diretor de Tecnologia da Informação do TJMSP, Alessandro Gonçalves Torlezi.
A solução consiste em uma calculadora automatizada de dosimetria penal, criada para auxiliar magistrados na fixação da pena de forma estruturada, segura e alinhada às práticas adotadas pelos tribunais brasileiros, tomando como base os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022.
A ferramenta permite que o magistrado percorra, de forma intuitiva e metodologicamente organizada, todas as etapas da dosimetria da pena, registrando suas conclusões por meio de seleções estruturadas e anotações sintéticas que fundamentam a decisão judicial. Entre seus diferenciais, destaca-se a possibilidade de integração com recursos de inteligência artificial generativa, voltados à elaboração automatizada do capítulo da dosimetria nas sentenças, com redação completa e adequada à linguagem jurídica.
Encerrando o período da manhã, foi realizada a palestra “Tecnologias Exponenciais e os 6Ds da disrupção digital”, ministrada pelo neurocientista Leandro Mattos. Em sua exposição, o palestrante abordou o impacto das tecnologias emergentes no cotidiano profissional, destacando a tendência de automação de atividades repetitivas e o consequente direcionamento do trabalho humano para tarefas de maior complexidade cognitiva e estratégica. Também apresentou o conceito dos “6Ds da disrupção digital”, que descreve as etapas percorridas pelas tecnologias até sua ampla disseminação e incorporação ao uso cotidiano.
