O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama, participou do XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Militares do Brasil (Consepre), realizado em Manaus (AM), entre os dias 12 e 14 de agosto. O encontro reuniu presidentes das Cortes estaduais e militares de todo o país para o debate de temas relevantes para o Poder Judiciário e o compartilhamento de experiências e boas práticas institucionais.
Realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, o evento foi encerrado nesta sexta-feira com a divulgação da Carta de Manaus, documento que consolida as discussões realizadas ao longo dos três dias de programação e estabelece seis diretrizes consideradas prioritárias pelo Colegiado.
Entre os temas contemplados está o incentivo ao desenvolvimento e à utilização de soluções de inteligência artificial no Poder Judiciário, com destaque para iniciativas como o ambiente Arandu, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A Carta de Manaus também reafirma o compromisso dos Tribunais com o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de abordar questões relacionadas ao regime jurídico remuneratório da magistratura.
Outro eixo de destaque é o fortalecimento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenada pelo CNJ. O documento registra o compromisso dos Tribunais com a implementação de medidas estruturantes, incluindo a criação e o fortalecimento de Ouvidorias da Mulher, coordenadorias e unidades judiciárias especializadas, além do respeito ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e da adoção de medidas preventivas à violência processual.
Os presidentes também defenderam a prioridade às ações voltadas à Primeira Infância, em consonância com a Política Judiciária Nacional coordenada pelo CNJ, com incentivo à elaboração dos planos estaduais, ao aperfeiçoamento da governança na área da infância e juventude, à convivência familiar e ao fortalecimento das estruturas judiciárias especializadas.
A Carta ainda manifesta apoio a instrumentos de cooperação que ampliem o acesso da magistratura brasileira às decisões e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a exemplo do Projeto Humanize, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A iniciativa busca estimular o controle de convencionalidade e o respeito aos parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos.
Homenagem ao anfitrião
Durante o encontro, o presidente do TJMSP, Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama, agraciou o anfitrião do evento, Des. Jomar Ricardo Saunders Fernandes, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, com o Medalhão do TJMSP, em reconhecimento pela acolhida e pela parceria institucional.
Durante o encerramento, o presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, agradeceu, em nome dos presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais de Justiça Militares, ao Tribunal de Justiça do Amazonas e ao presidente da Corte, Des. Jomar Ricardo Saunders Fernandes, pela organização e acolhida dos participantes.
Ao final do encontro, foi anunciada Curitiba (PR) como sede do próximo Consepre.
Por: Imprensa TJMSP com informações do TJAM
