Teve início na manhã desta segunda-feira (13/4), na Praça da Sé, a 7ª edição do Pop Rua Jud Sampa – Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua – e a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! –, iniciativas do Judiciário brasileiro voltadas à promoção da cidadania. As atividades seguem até sexta-feira (17/4), das 10h às 16h, com distribuição de senhas no local e fechamento dos portões às 15h.
Representando o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), participaram o Juiz de Direito Marcos Fernando Theodoro Pinheiro e o Supervisor de Serviço de Planejamento de Recursos Humanos José Mario de Castro Bello.
A iniciativa é coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reunindo mais de 30 instituições, entre órgãos do sistema de Justiça, governo e sociedade civil, ampliando a oferta de serviços à população em situação de vulnerabilidade. Em um único espaço, o mutirão concentra atendimentos essenciais como emissão e regularização de documentos, inclusão em programas sociais, orientação jurídica, serviços de saúde, alimentação e encaminhamentos para oportunidades de trabalho. A proposta é facilitar o acesso a direitos e fortalecer a cidadania de forma integrada.
Durante toda a semana, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) atua com o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), oferecendo orientação e acolhimento no local. Vans também foram disponibilizadas para atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), ampliando o acesso da população aos benefícios sociais.
A programação inclui as ações da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! –, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conduzida em São Paulo pelo TJSP. A iniciativa assegura a emissão de certidões de nascimento e casamento, documentos fundamentais para a obtenção de outros registros, como CPF, título de eleitor e Carteira de Identidade Nacional, e para inclusão em bases como o CadÚnico e o INSS.
No campo jurídico, o atendimento é realizado por advogados voluntários, defensores públicos, magistrados e outros profissionais, com orientações sobre benefícios previdenciários e assistenciais, FGTS, PIS/Pasep, seguro-desemprego, direito de família, direito penal e direito à saúde.
Na área de saúde e bem-estar, estão disponíveis serviços como testagens rápidas de HIV, sífilis e hepatites, vacinação, aferição de pressão arterial e orientações sobre diabetes, tuberculose, álcool e drogas, bem como ações de saúde bucal. Como uma iniciativa da AACD, também é oferecida a manutenção de cadeira de rodas para quem necessita desse recurso de mobilidade. A população também conta com oferta de refeições e cuidados pessoais.
Outros atendimentos incluem ações voltadas a mulheres em situação de violência, população LGBTQIA+ e pessoas imigrantes, realizadas por meio de unidades móveis da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) oferece serviços de cadastro e atualização no Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate), aproximando as pessoas atendidas de oportunidades no mercado de trabalho.
O Pop Rua Jud integra as políticas públicas judiciais promovidas pelo Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução Conjunta nº 4/2023, e atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que criou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. É uma iniciativa que reafirma a importância da atuação intersetorial para garantir direitos e promover inclusão, ampliando o acesso da população mais vulnerável às políticas públicas.
