Na tarde desta quinta-feira (23/5), servidoras(es), estagiárias e colaboradores(as) da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo participaram de uma visita institucional à Cabine Lilás, localizada no COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo). Organizada pelo Desembargador Militar Adriano Baptista Assis, Presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJMSP, a atividade reuniu cerca de 40 participantes e proporcionou uma imersão no funcionamento de uma das principais estruturas de atendimento emergencial e de apoio à população do país.

Durante a visita, o grupo conheceu de perto o funcionamento do COPOM, responsável pelo atendimento de chamadas de emergência por meio dos números 190 e 112 — este último voltado ao público internacional, com intérpretes disponíveis 24 horas em inglês e espanhol. O Centro também avançando em alternativas de acesso, como o SMS-e, voltado à população surda, e aplicativos como o 190 SP e o Bombeiros Emergência, que permitem o registro de ocorrências sem necessidade de ligação telefônica. Ao longo da apresentação, foram demonstradas outras frentes tecnológicas do COPOM, como sistemas de monitoramento por câmeras e drones, o programa Muralha Paulista e iniciativas de atuação proativa na recaptura de foragidos.

Um dado alarmante é o volume de atendimentos relacionados à violência doméstica: cerca de 114 mulheres acionam diariamente o serviço para relatar esse tipo de situação. Devido ao caráter emergencial de muitas dessas chamadas, o atendimento primário é conduzido diretamente pelo COPOM, mas é nesse contexto que se insere a Cabine Lilás. A iniciativa foi criada para oferecer um atendimento ainda mais qualificado, com escuta ativa e foco na ruptura do ciclo de violência. Dessa forma, são direcionados para a Cabine Lilás os casos de violência doméstica que não envolvem risco imediato e atuação emergencial. A equipe atua com foco em:

• Promover o atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica;
• Realizar o pós-atendimento, acompanhando os casos e buscando formas de auxiliar cada mulher a romper com o ciclo de violência;
• Monitorar infratores com tornozeleira eletrônica, acionando viaturas em caso de violação de medidas restritivas e contatando tanto as mulheres protegidas quanto violadores.
  Com mais de 19 mil atendimentos realizados desde 2024, a Cabine Lilás atua de forma integrada com a rede de proteção. As mulheres atendidas podem ser orientadas sobre serviços como a Casa da Mulher Brasileira, que reúne atendimento policial, jurídico e psicossocial, bem como moradias temporárias e iniciativas voltadas à autonomia econômica. Há ainda uma importante parceria que viabiliza o deslocamento seguro para outros locais sem a necessidade de viatura, ampliando as possibilidades de saída de situações de risco.

Outro recurso de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica é o aplicativo SP Mulher Segura, que reúne informações sobre a rede de apoio e oferece funcionalidades como o botão de pânico, permitindo o envio imediato da localização da usuária para acionamento policial.

Ao longo da visita, identificou-se a importância da articulação entre instituições e do conhecimento direto sobre os fluxos de atendimento e proteção disponíveis. Segundo a Escrevente Técnico Judiciário Seila Rodrigues Penteado, “conseguimos observar, na prática, como políticas públicas especializadas podem ajudar a interromper ciclos de violência e ampliar a rede de proteção às mulheres, que podem se sentir muito vulneráveis enquanto lidam com situações como essas. E cada um de nós pode ser um multiplicador de toda essa estrutura que conhecemos hoje”.

A aproximação com iniciativas como a Cabine Lilás evidencia o papel das instituições na construção de respostas mais eficazes e integradas diante de um tema que exige atenção contínua. O objetivo do TJMSP é ampliar o repertório sobre mecanismos de proteção às mulheres, contribuindo com respostas cada vez mais efetivas frente à violência de gênero.