Entre os dias 28 e 29 de maio, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) recebe, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), o 43º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, promovido anualmente para debater a interpretação, a aplicação e os rumos da Constituição Federal de 1988.
A 43ª edição foca no tema “Brasil, Democracia e os Poderes”, trazendo painéis específicos sobre formulação de leis, políticas públicas e o papel da governança judicial diante dos novos tempos.
Na abertura, a Diretora Geral do IBDC, Maria Garcia, ressaltou que a Constituição de 1988 é a lei fundamental do país, com determinações sobre cidadania, e que o estudo da Carta Magna também deve ser entendido como um ato de cidadania.
Em seguida, o Corregedor-Geral do TJMSP, Des. Mil. Ricardo Juhás Sanches, destacou que o Tribunal é sede do Congresso desde 2014 e que considera uma honra receber o evento. Ele lembrou sua participação em edições anteriores e afirmou ter aprendido a defender a Constituição, ressaltando que vê-la desvalorizada é algo doloroso. Ao final do discurso, o desembargador também homenageou Maria Garcia.
O primeiro painel, “Poder legislativo: leis e emendas parlamentares”, foi ministrado pelo Diretor do IBDC, Roberto Baungartner, com a participação do Procurador da Procuradoria-Geral da Universidade de São Paulo (PGUSP), Aloysio Vilarino dos Santos; do advogado e professor assistente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Flávio Miranda Molinari; da Procuradora Aposentada da Universidade de São Paulo (USP), Marisa Alves Vilarino; do Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Sérgio Turra Sobrane; da professora, advogada e integrante do IBDC, Valquíria Ortiz Tavares da Costa; e da Diretora-geral da Ordem dos Advogados Brasileiros da Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), Vânia Siciliano Aiêta.
Em seguida, o painel “Poder executivo: políticas públicas e reforma política” foi apresentado pelo professor e coordenador do curso de Direito da PUC-SP, Marcos Lima Porta, e teve como expositores o Diretor Tesoureiro da Seccional OAB/SP, Alexandre de Sá Domingues; o Presidente da 57ª OAB Subseção de Guarulhos, Abner Alves Vidal; o professor titular de direito da USP e PUC-SP, Celso Fernandes Campilongo; a Juíza aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), Dinaura Godinho Pimentel Gomes; o advogado, professor e ex-promotor de Justiça em São Paulo, Levy Emanuel Magno; e a professora universitária e integrante da IBDC, Márcia Alvarenga de Oliveira Sobrane.
No período da tarde, o painel “Poder judiciário: ativismo judicial e código de ética” foi conduzido pela integrante da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP e da diretoria da IBDC, Ossanna Chememian Tolmajian, com a participação da Presidente da Comissão de Comunicação da OAB de Guarulhos, Fernanda Baptista Tolmajian; do Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Lauro Luiz Gomes Ribeiro; da advogada e professora do programa de pós-graduação em Direito da Universidade de São Caetano do Sul, Lucia Helena Polleti Bettini; do Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Marco Antônio Marcondes Pereira; da professora da Cadeira de Direito Constitucional da FIG-UNIMESP em Guarulhos, Rosana Ferraro Monegatti; e do ex-secretário de Justiça de Guarulhos, Severino José da Silva Filho.
Finalizando as atividades do primeiro dia, Maria Garcia ressaltou estar encantada com as palestras e reforçou sobre a necessidade de se conhecer a Constituição, apontando que essa dimensão da educação ainda falha muito no país.
