O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) deu mais um passo no fortalecimento de suas políticas de promoção da igualdade e enfrentamento ao racismo com a instituição da Ouvidoria da Equidade Racial, criada por meio da Resolução nº 134/2026 – AssPres.
A nova unidade tem como missão atuar como canal especializado para o acolhimento e o encaminhamento de demandas relacionadas a atos de intolerância racial, discriminação e outras formas de intolerância étnica, contribuindo para a construção de um ambiente institucional cada vez mais inclusivo, respeitoso e comprometido com a promoção dos direitos humanos.
Administrativamente vinculada à Ouvidoria do TJMSP, a Ouvidoria da Equidade Racial possui autonomia para atuar na defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos, combatendo toda forma de distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Entre seus principais objetivos estão a criação de um espaço especializado para o recebimento de denúncias, reclamações e sugestões relacionadas à discriminação racial; a realização de escuta qualificada em ambiente seguro e adequado para o acolhimento das vítimas; o fortalecimento de ações institucionais antirracistas; a promoção de atividades de capacitação em parceria com a Escola Judiciária Militar; e a elaboração de relatórios estatísticos, assegurando transparência às atividades desenvolvidas.
O atendimento será realizado utilizando a estrutura da Ouvidoria do TJMSP, com o suporte da Seção de Apoio à Ouvidoria, responsável pela organização dos fluxos de trabalho, acompanhamento das demandas recebidas e suporte direto às atividades da Ouvidoria da Equidade Racial.
As manifestações poderão ser realizadas presencialmente, na sede do Tribunal, por meio de formulário eletrônico disponível no portal institucional, pelo telefone 0800 941 7461, por correspondência física ou pelo e-mail ouvidoria@tjmsp.jus.br. As manifestações devem conter a identificação do(a) usuário(a), sendo assegurada a preservação da identidade do(a) informante, salvo em hipóteses de relevante interesse público. Nos casos em que houver indícios da prática dos crimes de racismo ou injúria racial, a Ouvidoria promoverá o encaminhamento imediato aos órgãos competentes para a devida apuração.
Promoção da Equidade Racial no TJMSP
A criação da Ouvidoria da Equidade Racial integra um conjunto mais amplo de iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal para promover a equidade racial e fortalecer mecanismos institucionais de prevenção, incluindo o acolhimento de vítimas e enfrentamento ao racismo.
Em conformidade com a Resolução CNJ nº 490/2023, que instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer); com a Resolução CNJ nº 519/2023, que instituiu o Prêmio Equidade Racial; e com a Portaria da Presidência do CNJ nº 100/2025, que regulamentou o Índice de Participação da Equidade Racial (IPER), o TJMSP instituiu, por meio da Portaria nº 568/2026 – AssPres, de 26 de março de 2026, o seu Comitê de Promoção da Equidade Racial (CPER).
O Comitê é presidido pelo Desembargador Militar Adriano Baptista Assis e conta com a participação do Juiz de Direito Substituto Bruno Maciel dos Santos; do Coordenador da Escola Judiciária Militar, Cid Sabelli; do Chefe de Seção Judiciário José Mario de Castro Bello; da Assistente Técnico de Gabinete Judiciário Sheila Yumi Sugitani; e dos(as) servidores(as) João Fernando Marcelino, Ana Caroline Borges Martins e Larissa de Paula Xavier de Figueiredo.
Entre as ações já desenvolvidas pelo Tribunal estão a criação de canais de escuta e acolhimento, a implementação de mecanismos de encaminhamento de denúncias relacionadas ao racismo, a publicação da cartilha “TJMSP pela Equidade Racial“ e a realização da campanha institucional “Diálogos sobre Equidade Racial”, reforçando o compromisso permanente do TJMSP com a promoção da igualdade, da diversidade e do respeito à dignidade humana.
