terça-feira, 9 de maio de 2023
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) é um dos integrantes do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fortalecer a cultura de Direitos Humanos e concretizar a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário.
O acordo de cooperação técnica prevê o fomento à representatividade, regulamentação das Comissões de Heteroidentificação, desarticulação do racismo estrutural, formação dos magistrados em questões raciais, ações de prevenção e combate à discriminação nos Tribunais, entre outras medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias.
A partir de um agir consciente, intencional e responsável, os integrantes adotarão medidas específicas e concretas que assegurem a representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de condições de igualdade de oportunidades.
O TJMSP instituiu a Comissão Permanente de Heteroidentificação (Portaria nº 405/2023-AssPres) para atuar nos seus concursos públicos a fim de evitar fraudes e a utilização indevida da cota racial. Os membros da Comissão são periodicamente capacitados por meio de oficinas e cursos sobre a temática da promoção de igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.
O movimento em torno do Pacto se apresenta no contexto da proclamada Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024) e está alicerçado sobre alguns dos mais importantes instrumentos internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário, como convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo.
Ao aderir ao Pacto, o presidente do TJMSP, juiz Orlando Eduardo Geraldi, comentou sentir-se honrado com o convite e participação. “O momento é de muito trabalho para, enfim, termos um Judiciário cada vez mais inclusivo. Tais ações também refletem na sociedade como um todo, pois, Justiça e equidade caminham juntas”, avaliou o presidente ao salientar a importância de uma cultura de equidade racial no âmbito do Poder Judiciário.
PACTO GLOBAL DA ONU
O TJMSP também apoia o Pacto Global da ONU e realiza ações cotidianas que atendem os seus princípios. Neste ano, a Comunicação de Engajamento do TJMSP apresentou o resumo de 30 ações implementadas pela Justiça Militar paulista em 2021 e 2022 relacionadas a um ou mais princípios do Pacto Global e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Por Imprensa TJMSP
