segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) assinaram, nessa segunda-feira, 23, um convênio com a finalidade de implementar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) nas ações que envolvem as duas instituições.
O presidente do TJMSP, Orlando Eduardo Geraldi, e a presidente da OAB-SP, Maria Patrícia Vanzolin Figueiredo, assinaram o convênio na sede da Justiça Militar paulista.
O objetivo do convênio é articular as ações entre o TJMSP e a OAB-SP para proporcionar maior segurança e efetividade nas ações relacionadas à aplicação da LGPD e à garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Entre as ações estabelecidas está a definição de um canal oficial para comunicação entre as duas instituições para o envio e o recebimento de requisições judiciais endereçados à OAB-SP, suas subseções e à Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), que visam ao compartilhamento de dados pessoais de advogados, estagiários e sociedades.
Para o presidente do TJMSP, Orlando Eduardo Geraldi, o convênio fortalece o relacionamento entre a advocacia e a justiça militar. “O TJMSP tem trabalhado com muito afinco na adaptação de toda a sua estrutura, em especial a digital, de forma a garantir a privacidade dos dados pessoais prevista pela legislação. Com esse convênio, avançamos nesse processo ao mesmo tempo em que garantimos a qualidade e a celeridade das ações que envolvem a OAB-SP”, afirmou.
A presidente da OAB-SP, Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo, externou sua satisfação em estreitar as relações com o Judiciário e ressaltou a importância da assinatura. “Por meio do convênio com o TJMSP buscamos oferecer maior segurança no trato das informações, além de agilidade e confiabilidade à proteção de dados da advocacia”, disse.
Também participaram do encontro o vice-presidente do TJMSP, Paulo Adib Casseb; o corregedor-geral da Justiça Militar estadual, Enio Luiz Rosseto; o ouvidor do Tribunal, Clovis Santinon; o Data Protection Officer (DPO) da OAB-SP e da CAASP, Solano de Camargo; o secretário-geral da CAASP, Adib Kassouf Sad; além de Mariane Latorre Françoso Lima e Taís Martins Simão, membros do Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação da OAB-SP e da CAASP.
LGPD no TJMSP
Em fevereiro de 2021, o TJMSP instituiu, por meio da Resolução nº 71/2021-AssPres, seu Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Em março do mesmo ano, foi instituída a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no TJMSP e do seu sítio eletrônico, por meio, respectivamente, das Portarias nº 323/2021-AssPres e nº 324/2021-AssPres.
Em dezembro de 2022, foi a vez da Ouvidoria do Tribunal instituir a Política de Uso e de Tratamento de Dados Pessoais dos serviços por ela prestados por meio da Portaria nº 001/2022 – Pres/Ouv, atribuindo-se ao Ouvidor do TJMSP a função de encarregado do tratamento de dados.
O TJMSP mantém em seu portal na internet uma seção destinada à proteção de dados, com informações gerais sobre a LGPD, as políticas de privacidade e proteção de dados pessoais, os direitos dos titulares e informações sobre o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, entre outros.
Por: Imprensa TJMSP
Secretário-geral da CAASP, Adib Kassouf Sad; presidente do TJMSP, Orlando Eduardo Geraldi; presidente da OAB-SP, Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo
Secretário-geral da CAASP, Adib Kassouf Sad; presidente do TJMSP, Orlando Eduardo Geraldi; presidente da OAB-SP, Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo
Representantes do TJMSP, da OAB-SP e da CAASP durante a assinatura do convênio
