O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama, participou, nesta semana, da cerimônia de assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica para a implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas.
A iniciativa representa mais um avanço do TJMSP na ampliação do acesso da população aos serviços do Poder Judiciário, por meio da implantação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), que permitirá aos cidadãos atendimento e acesso remoto a diversos serviços judiciais, promovendo inclusão, cidadania e maior proximidade da Justiça com a sociedade.
O Termo de Cooperação foi firmado em parceria entre o TRT-15, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e as prefeituras dos municípios de Guareí e Sabino.
Também participaram da cerimônia a presidente do TRT-15, Des. Ana Paula Pellegrina Lockmann; o Des. Antonio Mário de Castro Figliolia, representando o TJSP; o juiz Egon Barros de Paula Araújo, representando o TRE-SP; o prefeito de Sabino, Fernando Henrique Florindo, além de magistrados, autoridades e representantes das instituições parceiras.
Os Pontos de Inclusão Digital são espaços instalados em órgãos públicos municipais, equipados com computador, acesso à internet e suporte de uma pessoa capacitada para auxiliar cidadãos que enfrentam dificuldades com tecnologia, deslocamento ou acesso à rede de computadores. A iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário da população, especialmente em municípios que não são sede de unidades judiciárias, garantindo um atendimento mais acessível e inclusivo.
Por meio dos PIDs, os cidadãos poderão acessar gratuitamente diversos serviços do Judiciário, sendo, na Justiça Militar, o Balcão Virtual, emissão de certidões, consulta processual, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Ouvidoria e a Ouvidoria da Mulher. Para utilizar o serviço, basta comparecer ao local de atendimento, onde um servidor ou colaborador capacitado prestará o suporte necessário para o acesso às plataformas digitais.
A implantação dos PIDs está prevista na Resolução CNJ nº 508/2023, que aperfeiçoou a Recomendação CNJ nº 130/2022 e consolidou a política nacional de inclusão digital no Poder Judiciário. A medida visa ampliar o acesso à Justiça e viabilizar a oferta de serviços públicos de utilidade ao cidadão nos âmbitos municipal, estadual e federal, fortalecendo a cidadania e reduzindo desigualdades de acesso, especialmente nas regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.
Na abertura da cerimônia, a presidente do TRT-15 destacou a importância social da iniciativa. Segundo ela, quem vive em grandes cidades, onde o acesso à internet é facilitado, muitas vezes não percebe que, em determinadas localidades, o Ponto de Inclusão Digital pode representar o único meio de acesso ao mundo digital e aos serviços públicos, constituindo uma importante política pública de acesso à Justiça.
Em seu pronunciamento, o presidente do TJMSP, Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama, compartilhou uma reflexão sobre o verdadeiro significado do acesso à Justiça.
“Na época da faculdade, eu não compreendia quando se dizia que a Justiça era para todos, porque imaginava que isso já acontecia naturalmente. Com o exercício da profissão, percebi que essa realidade é muito diferente em algumas regiões do país. Mesmo com o avanço da internet, a exclusão digital ainda impede muitas pessoas de conhecerem e exercerem seus direitos. Quem tem um pouco de empatia entende como essa exclusão afeta a vida das pessoas. Com o Ponto de Inclusão Digital, elas passam a ter condições de acessar a Justiça e conhecer os seus direitos”, afirmou.
Representando o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o juiz Egon Barros de Paula Araújo ressaltou que uma das missões da Justiça Eleitoral é o fortalecimento da democracia e destacou que os Pontos de Inclusão Digital representam a união dos diversos ramos do Judiciário na construção de uma rede de cooperação que beneficia diretamente a população paulista.
Por: Imprensa TJMSP
