Em 25 de fevereiro de 1936, a Justiça Militar do Estado de São Paulo deu seus primeiros passos, consolidando um legado que se fortaleceria ao longo das décadas. Hoje, esta Corte completa 88 anos celebrando as transformações que moldaram a sua trajetória. Confira os marcos mais recentes dessa história!
Em 2016, antes mesmo da obrigatoriedade estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corte regulamentou a realização das Audiências de Custódia por meio da Resolução nº 42/2016. Dois anos depois, em 2018, aderiu ao Pacto Global da ONU, o que resultou na criação do Programa de Integridade (Compliance) no ano seguinte. Em conformidade com essas diretrizes, atualmente o TJMSP conta com a atuação da Coordenadoria de Integridade e Auditoria (CIA).
A pandemia de COVID-19 trouxe grandes desafios para o funcionamento da Justiça, e o TJMSP respondeu com medidas ágeis para garantir a continuidade dos serviços jurisdicionais e administrativos. Durante o período de restrições à atividade presencial, a Corte ampliou a digitalização de processos, promoveu audiências e sessões de julgamento virtuais e implementou o regime de teletrabalho para magistrados(as) e servidores(as), assegurando a prestação jurisdicional mesmo no período adverso. O movimento de adaptação e modernização não se limitou ao período da crise sanitária, mas impulsionou avanços institucionais nos anos seguintes.
O ano de 2021 marcou o início de um novo ciclo para o Tribunal, com mudanças estruturais e institucionais. A aposentadoria do desembargador militar Paulo Prazak foi sucedida do primeiro processo de promoção ao Tribunal pelo critério de merecimento, culminando na posse do desembargador militar Enio Luiz Rossetto, atual presidente da Corte. Paralelamente, a preservação da memória institucional ganhou reforço com a criação da Comissão de Gestão Documental e de Memória (CGDM), garantindo que a história da Justiça Militar paulista fosse preservada e valorizada. Nos anos seguintes, esse compromisso se solidificou, com processos estruturados e espaço dedicado à gestão documental no edifício-sede.
Mantendo seu equilíbrio entre tradição e inovação, o TJMSP deu novos passos em 2023. A acessibilidade e transparência ganharam foco com a adesão ao Protocolo de Intenções do Fórum Paulista de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência e a atualização do Regimento Interno, que tornou processos e normativas mais alinhados às necessidades contemporâneas. A iniciativa de tornar a Justiça Militar estadual cada vez mais acessível ganhou um reforço no ano seguinte, com a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e a certificação com o Selo Linguagem Simples no mesmo ano. Em paralelo, o Tribunal ampliou a atuação no âmbito da sustentabilidade ao integrar-se ao Projeto Marco Verde, cujo objetivo é realizar o inventário de emissões de gases de efeito estufa e propor estratégias para mitigação e compensação ambiental – abrindo espaço para a nova etapa deste desafio, encabeçada pelo programa Carbono Zero.
O ano de 2024 também foi marcado pela instituição do Juiz das Garantias na 5ª Auditoria Militar Estadual, avanço significativo para o sistema judicial militar. Implementada em 3 de junho pela da Resolução nº 105/2024 AssPres, a medida atende à Lei nº 13.964/2019 e cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a obrigatoriedade da figura do juiz das garantias em todas as unidades judiciárias do país. Suas atribuições incluem a fiscalização da legalidade das investigações criminais, o controle das prisões em flagrante, a decisão sobre medidas cautelares e a garantia dos direitos individuais dos investigados. A implantação da nova estrutura trouxe mudanças organizacionais, como a extinção da Seção Pré-Processual do Cartório Criminal e a criação da Seção do Juiz das Garantias na Coordenadoria de Distribuição de Primeira Instância e dos Serviços de Correição Permanente.
Meses depois, o TJMSP ganhou novo símbolo de sua tradição e história: em setembro de 2024, foi aprovada a criação da bandeira oficial da Corte, estabelecida pela Resolução nº 111/2024. Com faixas horizontais em preto e vermelho, que representam força, coragem e compromisso, e um campo central branco que abriga o brasão da instituição, o estandarte também traz os números dourados “1896” e “1937”, alusivos a momentos fundamentais da história da Justiça Militar Estadual. Sua primeira apresentação no formato físico ocorreu na data de hoje (25/2), em meio à celebração de aniversário realizada no auditório do edifício-sede, reafirmando o compromisso da Corte com sua história.
Ao longo de 88 anos, o TJMSP consolidou-se como um pilar da Justiça Militar, sempre atento às mudanças sociais e institucionais. Sua história continua a ser escrita, equilibrando inovação e tradição, honrando o passado e preparando-se para os desafios do futuro.
