Encerra nesta sexta-feira (29), no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), o 43º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, promovido anualmente pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e voltado para juristas, magistrados(as), advogados(as), defensores(as), procuradores(as) e estudantes de Direito.
O primeiro painel, “Democracia eleitoral”, presidido pela vice-presidente do IBDC, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, contou com a participação do advogado e professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick Wilson Pereira; o Procurador da Fazenda, José Levi Mello do Amaral Júnior; e o professor doutor de Teoria do Estado na USP e de Direito Constitucional no IDP, Victor Marcel Pinheiro.
Finalizando as atividades da manhã, o painel “A proteção das instituições democráticas” foi apresentado pela integrante efetiva da Comissão de Direito da Infância e Juventude da OAB/SP e assessora da 4ª Câmara Recursal do Tribunal de Ética e Disciplina, Carla Matuck Borba Seraphim com a participação do Assessor do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Ali Iossef Paranhos de Brito; do Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Diogo Leonardo Machado de Melo; da professora da Faculdade de Direito da USP e ex-conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Paula Dallari Bucci e da Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques.
A abertura da tarde ficou sob responsabilidade do presidente do IBDC, Roberto Rosas, e do ex-presidente da República, Michel Temer, que apontou equívocos na interpretação do conceito de autoridade, defendendo que o governante deve obediência primária à vontade do povo, conforme previsto na Constituição. Ele enfatizou que esse princípio não é partidário, mas sim uma regra de natureza jurídica.
Em seguida, foi apresentado o último painel do Congresso, “Paradigmas do constitucionalismo global”, conduzido pela vice-presidente da Comissão de Cibersegurança da OAB/DF e integrante da Comissão de Inteligência Artificial do CFOAB, Eduarda Moraes Chacon Rosas, e pelos expositores Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, membro do Conselho Consultivo do IBDC e do Comitê de Avaliação de Periódicos da Thomson Reuters; Eduardo Ribeiro Moreira, professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Flávio Antônio Esteves Galdino, membro efetivo do FONAREF/CNJ.
A conferência de encerramento foi presidida pelo Diretor da Escola Judiciária Militar do TJMSP, Des. Mil. Paulo Adib Casseb, e contou com a fala do Procurador-Geral de São Paulo aposentado Elival da Silva Ramos, que manifestou confiança no potencial das novas gerações para consolidar uma democracia estável e desenvolvida, ressaltando que o futuro depende do empenho dos jovens profissionais e acadêmicos.
Após o discurso, a Diretora-Geral do IBDC, Maria Garcia, foi convidada a concluir o evento. Em sua fala, destacou a relevância da Constituição como certidão de existência do Brasil, resgatando o contexto histórico do Habeas Corpus e defendendo sua importância para o ordenamento jurídico. Ela também convidou oficialmente o público para a 44ª edição do Congresso, já programada para maio do próximo ano.
Ao sediar o Congresso, o TJMSP reafirma seu compromisso com o fortalecimento da democracia e com o debate constitucional, reconhecendo que a reflexão sobre os poderes e suas funções é essencial para a construção de uma sociedade justa e equilibrada.
