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Comunicação

Proteção à Constituição e instituições democráticas marcam encerramento do 43º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional no TJMSP

Postada em29/05/2026 |

Categoria: Direitos Humanos

Encerra nesta sexta-feira (29), no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), o 43º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, promovido anualmente pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e voltado para juristas, magistrados(as), advogados(as), defensores(as), procuradores(as) e estudantes de Direito.

O primeiro painel, “Democracia eleitoral”, presidido pela vice-presidente do IBDC, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, contou com a participação do advogado e professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick Wilson Pereira; o Procurador da Fazenda, José Levi Mello do Amaral Júnior; e o professor doutor de Teoria do Estado na USP e de Direito Constitucional no IDP, Victor Marcel Pinheiro.

Fotografia em plano médio do auditório do TJMSP durante o 43º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Quatro integrantes da mesa de trabalhos estão dispostos atrás da bancada curva de madeira. Da esquerda para a direita: o Procurador da Fazenda José Levi Mello do Amaral Júnior, de terno azul-marinho, inclinado sobre um notebook; o advogado e professor Erick Wilson Pereira, de terno escuro e com a mão no rosto; a vice-presidente do IBDC, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, de terno escuro, falando ao microfone; e o professor Victor Marcel Pinheiro, de terno escuro e óculos. À direita, ao fundo, uma mulher intérprete de Libras, vestindo blazer marrom, está em pé junto ao canto da mesa, e na parede projeta-se o slide do painel

Da esquerda para a direita: Procurador da Fazenda, José Levi Mello do Amaral Júnior, advogado e professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick Wilson Pereira, vice-presidente do IBDC, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos e professor doutor de Teoria do Estado na USP e de Direito Constitucional no IDP, Victor Marcel Pinheiro

Finalizando as atividades da manhã, o painel “A proteção das instituições democráticas” foi apresentado pela integrante efetiva da Comissão de Direito da Infância e Juventude da OAB/SP e assessora da 4ª Câmara Recursal do Tribunal de Ética e Disciplina, Carla Matuck Borba Seraphim com a participação do Assessor do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Ali Iossef Paranhos de Brito; do Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Diogo Leonardo Machado de Melo; da Procuradora da Universidade de São Paulo (USP) aposentada, Marisa Alves Vilarino; e da Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques.

Fotografia em plano médio registrada no auditório do TJMSP durante o 43º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Oito pessoas estão posicionadas lado a lado em pé em frente à projeção, dispostas em fileira ligeiramente inclinada, da esquerda para a direita. Ladeando o grupo nas extremidades e ao centro, veem-se convidados e palestrantes do evento: no canto esquerdo, Ossanna Chememian Tolmajian trajando blazer preto; ao lado, um senhor de óculos e terno cinza; em seguida, Antônio Ali Iossef Paranhos de Brito (Assessor do STF) de terno escuro e gravata vermelha; no centro, Diogo Leonardo Machado de Melo (Presidente do IASP) de terno azul-marinho e gravata laranja; à direita, Carla Matuck Borba Seraphim de blazer claro em tom palha com detalhes escuros; Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques de terno escuro e camisa branca com gola alta; e Marisa Alves Vilarino de terno escuro e camisa branca. No primeiro plano, destaca-se a parte superior do encosto de uma cadeira de escritório

Integrantes da mesa e palestrantes reunidos no auditório do TJMSP durante painel do 43º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Na imagem: Ossanna Chememian Tolmajian, Antônio Ali Iossef Paranhos de Brito, Diogo Leonardo Machado de Melo, Carla Matuck Borba Seraphim, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques e Marisa Alves Vilarino

A abertura da tarde ficou sob responsabilidade do presidente do IBDC, Roberto Rosas, e do ex-presidente da República, Michel Temer, que apontou equívocos na interpretação do conceito de autoridade, defendendo que o governante deve obediência primária à vontade do povo, conforme previsto na Constituição. Ele enfatizou que esse princípio não é partidário, mas sim uma regra de natureza jurídica.

Fotografia em plano médio registrada no auditório do TJMSP durante a conferência de encerramento do 43º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Dois homens trajando terno escuro e gravata estão sentados atrás de uma bancada curva de madeira escura. À esquerda, o ex-Presidente da República Michel Temer gesticula com a mão esquerda enquanto fala ao microfone segurado na mão direita. À sua direita, o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), Roberto Rosas, acompanha a exposição. Na projeção na parede ao fundo, lê-se

O Presidente do IBDC, Roberto Rosas, e o ex-Presidente da República Michel Temer durante a conferência de encerramento do 43º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional no auditório do TJMSP

Em seguida, foi apresentado o último painel do Congresso, “Paradigmas do constitucionalismo global”, conduzido pela vice-presidente da Comissão de Cibersegurança da OAB/DF e integrante da Comissão de Inteligência Artificial do CFOAB, Eduarda Moraes Chacon Rosas, e pelos expositores Abner Alves Vidal, Presidente da 57ª OAB Subseção de Guarulhos/SP; Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, membro do Conselho Consultivo do IBDC e do Comitê de Avaliação de Periódicos da Thomson Reuters; Eduardo Ribeiro Moreira, professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Flávio Antônio Esteves Galdino, membro efetivo do FONAREF/CNJ.

Fotografia em plano médio registrada no auditório do TJMSP durante o 43º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Cinco integrantes da mesa de trabalhos estão dispostos atrás da bancada curva de madeira. À esquerda, em pé, o advogado Flávio Antônio Esteves Galdino vestindo terno escuro e gravata laranja fala ao microfone segurado com a mão direita. Sentados ao seu lado, da esquerda para a direita, estão: Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, homem de terno escuro e gravata em tom de rosa; Eduarda Moraes Chacon Rosas, mulher de cabelos loiros e blazer escuro sobre gola alta clara; Abner Alves Vidal, de terno escuro; e Eduardo Ribeiro Moreira, de terno escuro e óculos, com a mão direita apoiando o queixo. Ao fundo, à direita, projeta-se na parede o slide do

Da esquerda para a direita: Flávio Antônio Esteves Galdino, membro efetivo do FONAREF/CNJ; Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, membro do Conselho Consultivo do IBDC e do Comitê de Avaliação de Periódicos da Thomson Reuters; vice-presidente da Comissão de Cibersegurança da OAB/DF e integrante da Comissão de Inteligência Artificial do CFOAB, Eduarda Moraes Chacon Rosas; Abner Alves Vidal, Presidente da 57ª OAB Subseção de Guarulhos/SP e Eduardo Ribeiro Moreira, professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

A conferência de encerramento foi presidida pelo Diretor da Escola Judiciária Militar do TJMSP, Des. Mil. Paulo Adib Casseb, e contou com a fala do Procurador-Geral de São Paulo aposentado Elival da Silva Ramos, que manifestou confiança no potencial das novas gerações para consolidar uma democracia estável e desenvolvida, ressaltando que o futuro depende do empenho dos jovens profissionais e acadêmicos.

Fotografia em plano médio registrada no auditório do TJMSP durante o 43º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Dois homens trajando terno e gravata estão sentados atrás da bancada de madeira. À esquerda, o Procurador-Geral do Estado de São Paulo aposentado, Elival da Silva Ramos, veste terno cinza, gravata vinho e óculos, enquanto fala ao microfone segurado na mão direita e gesticula com a mão esquerda elevada. Diante dele há uma placa de identificação com o nome

O Procurador-Geral de São Paulo aposentado Elival da Silva Ramos e o Diretor da Escola Judiciária Militar do TJMSP, Desembargador Militar Paulo Adib Casseb, durante painel no auditório da Corte

Após o discurso, a Diretora-Geral do IBDC, Maria Garcia, foi convidada a concluir o evento. Em sua fala, destacou a relevância da Constituição como certidão de existência do Brasil, resgatando o contexto histórico do Habeas Corpus e defendendo sua importância para o ordenamento jurídico. Ela também convidou oficialmente o público para a 44ª edição do Congresso, já programada para maio do próximo ano.

Ao sediar o Congresso, o TJMSP reafirma seu compromisso com o fortalecimento da democracia e com o debate constitucional, reconhecendo que a reflexão sobre os poderes e suas funções é essencial para a construção de uma sociedade justa e equilibrada.