Nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) completa 89 anos. A data remete à solenidade de 1937, que marcou o início de uma estrutura judiciária própria para julgar integrantes da Força Pública. Desde então, o Tribunal preserva uma missão clara: assegurar que a atividade de policiais e bombeiros militares esteja submetida à legalidade e ao controle jurisdicional.
A criação da Justiça Militar paulista ocorreu pouco após a promulgação da Constituição de 1934, que integrou a Justiça Militar ao Poder Judiciário da União e abriu caminho para que os Estados organizassem seus próprios tribunais. Em São Paulo, a Lei Estadual nº 2.856, de 8 de janeiro de 1937, instituiu o então Tribunal Superior de Justiça Militar. Na 1ª Instância, foi instalada uma Auditoria com um Auditor e quatro juízes militares, enquanto três magistrados — dois civis e um oficial da ativa — compuseram o Tribunal na 2ª Instância. No ano seguinte, o Decreto-Lei nº 925 disciplinou os Conselhos de Justiça e organizou o funcionamento das instâncias julgadoras.
Essa composição acompanhou as transformações do Estado e se estabeleceu de diferentes formas ao longo dessas quase nove décadas. Nesse período, o TJMSP tem atuado como Justiça Especializada, incidindo diretamente sobre a hierarquia e a disciplina que estruturam a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Quando há desvio de conduta, há processo e decisão; quando há regularidade, há reconhecimento da legalidade do agir estatal. Essa engrenagem sustenta a confiança pública.
Mas nenhuma instituição atravessa décadas sem o apoio daqueles que a constroem. Magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) mantêm o funcionamento diário da Corte, atualizando rotinas e adaptando-se às mudanças tecnológicas. Este aniversário também marca o reconhecimento desse trabalho contínuo e essencial.
Em um cenário de crescente demanda por transparência e responsabilidade institucional, a Justiça Militar paulista segue comprometida com o seu objetivo: promover a Justiça de maneira efetiva e ágil para assegurar os direitos de cidadãos e cidadãs. Aliada à especialização técnica, a modernização constante permite respostas céleres e fundamentadas.
O TJMSP chega aos 89 anos inserido nos desafios do presente, sempre atento às exigências da sociedade.
