quarta-feira, 24 de julho de 2024
Na manhã desta quarta-feira (24/7), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) recebeu a Major PM Sandra Aparecida dos Santos, do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dez, para ministrar a palestra “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e Atuação da Polícia Militar”. Organizado pela Assessoria Policial Militar do TJMSP, o evento ocorreu no Auditório do edifício-sede, reunindo servidoras(es), terceirizadas(os) e colaboradoras(es) da Polícia Militar que atuam nesta Corte. A iniciativa está alinhada com a recente Portaria nº 467/2024 AssPres, que estabelece o Protocolo de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras no âmbito da Justiça Militar paulista.
Introduzindo com panorama histórico, a Major PM trouxe reproduções de manchetes da imprensa ao longo do século XX e propôs uma reflexão sobre o silenciamento das mulheres e a imposição de padrões que reforçam a desigualdade de gênero. Em seguida, apresentou a primeira juíza brasileira, Auri Moura Costa, que foi empossada em Fortaleza (CE) em 1939 – e se tornou, também, a primeira magistrada a sofrer discriminação e violência de gênero.
Ao enfocar os índices de violência doméstica e familiar sofrida por magistradas e servidoras do Judiciário, a Major PM reforçou a importância da busca por apoio. “É comum que se acredite que as mulheres inseridas no Judiciário, por conhecerem os caminhos, têm menos chances de sofrerem esse tipo de violência. Mas a pesquisa realizada pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e a FGV (2021) mostra que poucas partiram para a rota crítica, movimento que se faz com o objetivo de romper com o ciclo de agressões. Dentre elas, apenas 14% buscaram apoio judicial. A criação de Protocolos como o instituído pelo TJM é primordial para que se estabeleça uma rede de apoio para as mulheres”, pontuou.
Segundo dados apresentados, nos últimos anos o Brasil registrou número alarmante de feminicídios e violência contra a mulher – apenas em 2023 ocorreu o registro de 1.238.208 mulheres vítimas de violência e cerca de 54 mil pedidos de medidas protetivas de urgência (MPU). Em resposta, a Polícia Militar de São Paulo desenvolveu o aplicativo “SOS Mulher”, que auxilia no registro de boletins de ocorrência ou solicitações de MPU. Com 41.409 mulheres cadastradas e 6.489 registros de acionamento, o aplicativo também conta com botão de emergência que envia ajuda imediata para o local, quando necessário.
Além desse recurso, a Polícia Militar implementou a Patrulha Maria da Penha, estabelecida pela Lei n° 17.260/20, que monitora agressores de forma contínua por meio de tornozeleiras eletrônicas coordenadas pelo COPOM. Atualmente, 92 agressores na capital são monitorados por esse programa.
O TJMSP agradece pela primorosa contribuição da Major PM Sandra Aparecida dos Santos, reafirmando seu compromisso com a segurança e o bem-estar de todas as profissionais que atuam nesta Corte.
Por: Imprensa TJMSP
